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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Setembro de 2010 - 11:32
Processual civil e tributário. Direito urbanístico. Ação anulatória de lançamento fiscal.
Na origem, cuida-se de ação ordinária ajuizada com objetivo de anulação de lançamento fiscal referente à exação denominada "contrapartida", devida como condição para regularização de obra realizada sem licença, prevista no art. 3º da Lei Municipal n. 1.796/91.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 09:28
Civil e processual. Ação de cobrança. Acidente de trânsito.
Colisão com poste de iluminação pública. Reparação do dano. Responsabilidade do proprietário do veículo.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 09:46
Conflito de competência. Penal. Crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro.
Competência territorial. Exceção de incompetência arguida e rejeitada.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 09:21
Habeas corpus liberatório. Furto simples.
Subtração de um fardo de arroz. Paciente condenado a 2 anos de reclusão, em regime semiaberto.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 13:31
Processual penal. Habeas corpus. Atentado violento ao pudor.
É necessário fundamentar a decretação ou a manutenção da prisão do acusado por ocasião da sentença condenatória (Art. 387 do CPP).
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Agosto de 2010 - 13:18
Direito civil. Família. Sucessão. Comunhão universal de bens.
Lei do divórcio. A retroação dos efeitos da sentença que extingue a sociedade conjugal à data da decisão que concedeu a separação de corpos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Dezembro de 2006 - 03:00
Conflito positivo de competência. Guarda de menor.
Ação de adoção c/c destituição de poder familiar. Guarda provisória deferida. Domicílio da adotante.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 01:00
Banco é condenado a pagar 500 mil reais por danos morais coletivos
Sentença Trabalhista.
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2011 - 15:04
Empresas terão que pagar indenização moral e material para mãe de vítima fatal de acidente aéreo
O relator citou a jurisprudência do STJ e deste Tribunal, onde consta o entendimento de que é
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2011 - 15:15
Juiz reconhece direito à estabilidade de trabalhadora que engravidou no curso da reintegração
trabalhadora. No entanto, a empresa não se conformou com essa decisão e recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2010 - 10:42
Abalo psicológico comprovado gera pensão mensal
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina deu provimento ao recurso de um
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2010 - 13:54
Vendedor agredido e obrigado a marchar receberá R$ 15 mil por dano moral
e verbais do seu gerente. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS).
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2010 - 15:13
Habeas corpus negado a acusados de estelionato em Natal
pedidos de habeas corpus negados pela Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em sessão de julgamento realizada nesta terça-feira (06).
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 12:00
Para efeito de transferência de universidade é válida apenas a matrícula mantida pelo aluno
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, nos termos do voto da relatora
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2009 - 14:04
É legítima e razoável a imposição de limite etário em edital de concurso público para a carreira militar
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, sob a relatoria do desembargador federal
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2009 - 14:36
3ª Câmara mantém execução contra devedora secundária
A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento a agravo de petição de
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2008 - 10:43
É nula decisão sobre relação de trabalho proferida na Justiça Comum após EC 45/2004
Com base na decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, a 8ª Turma do TRT-MG, acompanhando o
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2008 - 18:37
Estudante diplomada em curso não reconhecido perante o MEC consegue garantia de matrícula em Universidade.
Em sessão realizada no mês de março, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2006 - 10:30
Paraguaio poderá fazer transplante de medula óssea no Brasil
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região negou nesta semana, por unanimidade
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2005 - 15:15
Processou o patrão e foi condenada a devolver R$ 21 mil
Para os juízes da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), o trabalhador
